Você sabe como funciona a Lei do salão parceiro para Clínica de Estética? Se você está em busca de respostas esse post é feito para você, entenda como funciona a lei de salão parceiro em um Clínica de Estética.
O que é lei do salão parceiro?
A lei do salão parceiro, basicamente, é uma lei que foi criada para regulamentar a situação entre o Salão de Beleza ou a Clínica de Estética, por exemplo, e os profissionais que atuam nessa Clínica de estética.
Sendo assim, a Lei determina uma série de normas para que funcione, muito bem essa relação entre a Clínica de Estéticas e os profissionais.
Além disso, a Lei Salão Parceiro tem o objetivo de facilitar essa relação, por isso tem esse formato de contratação: sem vínculo empregatício, porém, com contrato firmando a parceria entre ambas as partes.
Quem pode ser Profissional Parceiro?
A lei do salão parceiro permite que todos os profissionais que trabalham em salões de beleza, barbearias ou Clínica de Estéticas atuem com Profissional Parceiro.
Sendo assim, confira alguns exemplos
• Esteticistas;
• Manicures;
• Maquiadores;
• Depiladores;
• Cabeleireiros;
• Entre outros.
No entanto, é importante mencionar que o restante dos funcionários da Clínica de Estética deve ser registrado sob o Regime CLT.
Quais seriam os demais funcionários? Recepcionistas, auxiliares de limpeza, gerentes, por exemplo, devem ser contratados com carteira assinada.
Vantagens para a Clínica de Estética que adota a Lei do Salão Parceiro
A Lei do Salão Parceiro oferece uma série de vantagens tanto para os Profissionais Parceiros quanto para a Clínica de Estética.
Além de regularizar a situação dos Profissionais Parceiros, essa legislação reduz as obrigações fiscais e trabalhistas para as Clínicas de Estética, pois estabelece um contrato entre ambas as partes.
Portanto, uma vez que os Profissionais Parceiros não são formalmente registrados pela Clínica de Estética, algumas obrigações, como o FGTS, o 13º salário e a contribuição previdenciária, deixam de existir.
Adicionalmente, no caso de desligamento de Profissionais Parceiros, os custos envolvidos são inferiores aos associados à demissão de um funcionário comum.
Benefícios para o Profissional Parceiro
Indiscutivelmente, a principal vantagem para o Profissional Parceiro reside na sua modalidade de atuação, mas há outras vantagens igualmente importantes!
A maneira como são efetuados os pagamentos é, por exemplo, uma grande vantagem para quem escolhe atuar como Profissional Parceiro, recebendo pelos serviços prestados.
Além disso, ao trabalhar como Profissional Parceiro, não existe a tradicional relação de empregado e empregador, você sabe como é, certo?
Nesse sentido, a relação entre o Profissional Parceiro e a Clínica de Estética é pautada na parceria, com deveres e obrigações claramente definidos em contrato.
Outra vantagem significativa é que o Profissional Parceiro tem a opção de se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), pagando um imposto mensal de valor baixo e fixo.
Além disso, o registro como MEI também proporciona ao Profissional Parceiro o acesso a benefícios previdenciários, uma vez que a contribuição para o INSS já está inclusa no imposto do MEI.
Acredito que tenha ficado claro qual é o propósito da Lei do Salão Parceiro, não é verdade? Sem dúvida, é estimular o empreendedorismo e a atuação de forma legalizada!
Como fica o pagamento dos Tributos?
O pagamento dos tributos na Lei Salão Parceiro é simplificado e beneficia tanto a Clínica de Estética quanto o Profissional Parceiro. Em vez de tributar a clínica em 100% dos valores cobrados, a lei reconhece que parte desses valores pertence ao Profissional Parceiro.
Dessa forma, os recebimentos e os tributos são compartilhados entre a Clínica de Estética e o Profissional Parceiro, de acordo com a proporção devida. Isso significa que ambas as partes saem ganhando, e o Profissional Parceiro ainda tem a oportunidade de aproveitar os benefícios do INSS, regularizar sua situação e deixar a informalidade, além de ter acesso a linhas de crédito com mais facilidade.
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