A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), também conhecida por outros nomes e siglas dependendo da localização, é um tributo que pode variar de acordo com a cidade em que a empresa está estabelecida. Em São Paulo, por exemplo, ela é chamada Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e deve ser quitada na abertura do CNPJ, em caso de alterações contratuais relacionadas às atividades da empresa e anualmente.
A TFF é devida por todas as empresas ou profissionais autônomos que exercem atividades de forma permanente ou temporária em locais, edificados ou não, próprios ou de terceiros, sejam eles públicos ou privados. Essa taxa se aplica a diversos segmentos, como indústrias, comércios, clínicas médicas, quiosques, depósitos, entre outros.
Entretanto, existem algumas exceções quanto ao pagamento da TFF na cidade de São Paulo. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as pessoas físicas que atuam em atividades específicas determinadas pela legislação, ou que operam em endereço residencial sem atendimento ao público, estão dispensados do recolhimento.
A forma de cobrança da TFF é municipal, podendo ser enviada por correio ao endereço fiscal da empresa ou gerada online por meio do site oficial da prefeitura. O vencimento e os valores são determinados pela legislação municipal e podem variar de acordo com o tipo de contribuinte (pessoa física ou jurídica), o porte, a atividade e o número de colaboradores da empresa.
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Em São Paulo, a taxa pode ser emitida diretamente no Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC) por meio da senha gerada pela contabilidade na abertura do CNPJ.
É fundamental contar com uma contabilidade especializada, como a Amanda Tauil Contabilidade, desde a abertura da empresa, a fim de evitar surpresas relacionadas à TFF e demais obrigações fiscais.
Além da cobrança anual, é importante destacar que a TFF pode ser exigida em outras situações, como é o caso de São Paulo, onde também ocorre a cobrança na abertura do CNPJ e nas alterações contratuais que envolvam inclusão de novas atividades, caso elas alterem o valor do tributo.
Para diferentes cidades, os valores e vencimentos da TFF são definidos pela legislação municipal. Abaixo, apresentamos as regras para algumas cidades do país:
São Paulo
Também conhecida como TFE, a taxa de fiscalização de estabelecimentos em São Paulo, capital, tem vencimento em 10 de julho de cada ano, e os valores partem de R$ 206,68 em 2023, de acordo com o código do estabelecimento.
Além da incidência anual, a TFE também incide no momento de abertura da empresa e nas alterações contratuais que envolvam inclusão ou exclusão de atividades que modifiquem o código do estabelecimento inicial. O vencimento nestes casos dependerá da data do processo – abertura ou alteração – e as regras podem ser consultadas no site da Prefeitura de São Paulo.
Belo Horizonte
A capital mineira também realiza a cobrança da taxa de fiscalização, chamada de TFLF, de pessoas físicas e jurídicas com estabelecimento comercial, industrial ou prestação de serviços.
O vencimento é dia 10 de maio de cada ano, e as guias são enviadas pelo correio ou podem ser retiradas pela WEB, no site da Prefeitura, com valores a partir de R$ 147,15 em 2023, dependendo da metragem do espaço.
Salvador
A TFF – Taxa de Fiscalização do Funcionamento é cobrada de profissionais autônomos e pessoas jurídicas de Salvador, com vencimento em 25 de outubro de 2023, em caráter excepcional, e valores iniciais a partir de R$ 801,77.
É importante ressaltar que, além da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, as cidades podem exigir o recolhimento de outras taxas municipais, além do pagamento das guias dos impostos para micro e pequenas empresas.
Dessa forma, é crucial contar com uma contabilidade que conheça a legislação municipal e seja especialista no segmento de atuação desejado, garantindo assim apenas o recolhimento das taxas devidas, com vencimento e valores corretos. Conte com a Amanda Tauil Contabilidade para descomplicar sua rotina empreendedora e manter sua empresa em conformidade com as obrigações fiscais.
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